PORTARIA
1468, DE 09 ABRIL DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS -
MEF43114 - LEST
Altera
a Portaria Sutri nº 1.436, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços
médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas
hidroeletrolíticas ou energéticas.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do
Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º
O
Anexo I da Portaria Sutri nº 1.436, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido
dos itens 769 a 773, com a seguinte redação:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
769 |
Lata
350ml |
H2OH!
Limoneto |
1 |
3,89 |
|
770 |
PET
PD 300 a 350ml |
Guaí (todos os sabores) |
158 |
3,00 |
|
771 |
PET
PD 511 a 600ml |
Guaí (todos os sabores) |
158 |
3,50 |
|
772 |
PET
PD 2000ml |
Guaí (todos os sabores) |
158 |
5,60 |
|
773 |
PET
PD 2000ml |
Ligeirinho
Cola / Ligeirinho Laranja |
149 |
3,25 |
”.
Art. 2º
O
Anexo III da Portaria Sutri nº 1.436, de 2024, fica acrescido do item 307, com
a seguinte redação:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
307 |
Lata
250 a 270ml |
Red Bull Zero |
31 |
10,77 |
”.
Art. 3º
O
Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.436, de 2024, fica acrescido do item 158, com a
seguinte redação:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
158 |
25.228.027 |
Refrigerantes
Guaí Ltda. |
”.
Art. 4º
Esta
portaria entra em vigor em 15 de abril de 2025.
Belo
Horizonte, aos 9 de abril de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da
Independência do Brasil
Marcelo
Hipólito Rodrigues
Superintendente
de Tributação
MEF43114
REF_LESTMG