PORTARIA 1467, DE 09 ABRIL DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43113 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.434, de 20 de dezembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

O Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.434, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido dos subitens 10.2.26 a 10.2.29 e 22.1.238 a 22.1.240, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
10.2.26	Licor 73 Original D'Minas Limoncello	vidro de 671 a 1000 ml	50,14
10.2.27	Royal Apple	vidro de 671 a 1000 ml	17,04
10.2.28	Royal Fire	vidro de 671 a 1000 ml	17,04
10.2.29	Royal Honey	vidro de 671 a 1000 ml	17,04
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.238	Instinto	pet de 671 a 1000 ml	20,00
22.1.239	Instinto	Barril - preço por litro	17,00
22.1.240	Pink Moon Rosé	vidro de 671 a 1000 ml	12,80
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

 Art. 2º

Esta portaria entra em vigor em 15 de abril de 2025.

Belo Horizonte, aos 9 de abril de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF43113

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