PORTARIA
1262, DE 21 MARÇO DE 2025, DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O
CIDADÃO/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF43066 - LT
Altera
o anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que
disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração
e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS,
aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de
março de 2022.
O
DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 35014.538728/2022-59, resolve:
Art. 1º
O
Anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que
disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração
e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS,
aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de
março de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo
único. O Anexo V - Relação dos Indicadores Disponibilizados no CNIS (19979131),
será disponibilizado no Portal INSS externo gov/inss e Portal INSS interno, na Intraprev.
Art. 2º
Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANDERLEI
BARBOSA DOS SANTOS
MEF43066
REF_LT