PORTARIA 1456, DE 14 MARÇO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43045 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.434, de 20 de dezembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

O Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.434, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido dos subitens 4.1.470, 4.1.471, 8.1.27, 22.1.236 e 22.1.237, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.470	Cachaça de Alambique Poka Prata	vidro de 671 a 1000 ml	20,00
4.1.471	Cachaça de Alambique Poka Carvalho	vidro de 671 a 1000 ml	23,00
(...)	(...)	(...)	(...)
8.1.27	Gin Egeu	vidro de 671 a 1000 ml	65,00
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.236	Rouge Bier Chopp de Vinho	lata de 271 a 360 ml	6,49
22.1.237	Brutal Fruit	vidro de 271 a 360 ml	10,53
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

 Art. 2º

Esta portaria entra em vigor em 20 de março de 2025.

Belo Horizonte, aos 14 de março de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF43045

REF_LESTMG