PORTARIA 1455, DE 28 FEVEREIRO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF43015 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

Os itens 547, 553, 554, 562, 563, 658, 1846, 1847, 1850, 1852, 1853, 1903, 1904, 2321, 3031 a 3033, 3035, 3036, 3038, 3446, 3449, 3712, 3718, 3719, 3746, 3747, 3751, 3753, 4393 e 4395 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.435, de 20 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4435 e 4436:

“

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547	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Apache	159	15,90
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553	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Hopz Brazil	159	15,90
554	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte IPA or Nothing	159	15,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
562	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Sunny Tangerine	159	15,90
563	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Young Hops	159	15,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
658	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Krug Keller	22	10,34
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1846	Lata 473ml	Hausmalte Hopz Brazil	159	13,38
1847	Lata 473ml	Hausmalte IPA or Nothing	159	13,21
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1850	Lata 473ml	Hausmalte Orange APA	159	11,75
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1852	Lata 473ml	Hausmalte Sunny Tangerine	159	13,24
1853	Lata 473ml	Hausmalte Young Hops	159	13,39
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1903	Lata 473ml Krug 20	22	8,06
1904	Lata 473ml Krug Cristal	22	4,79
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2321	PET PD 1500ml	Etherna Pilsen	211	23,03
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3031	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Calúnia	22	16,09
3032	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Ignorância	22	17,52
3033	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Inocência	22	16,09
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3035	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Rancor	22	15,24
3036	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Remorso	22	16,89
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3038	Vidro Descartável 500 a 550ml	Krug Submissão	22	16,09
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3446	Vidro Descartável 600ml	Áustria Dunkel/ Golden Ale/ Hefeweizen	22	10,96
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3449	Vidro Descartável 600ml	Áustria Lager	22	7,76
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3712	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte IPA or Nothing	159	18,40
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3718	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Sunny Tangerine	159	15,90
3719	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Young Hops	159	16,55
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3746	Vidro Descartável 600ml	Krug 20	22	9,89
3747	Vidro Descartável 600ml	Krug Amber Lager	22	9,19
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3751	Vidro Descartável 600ml	Krug German Pils	22	8,95
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3753	Vidro Descartável 600ml	Krug Light	22	8,67
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4393	Vidro Descartável 600ml	Hausmalte Orange APA	159	16,06
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4395	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Hausmalte Orange APA	159	15,90
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4435	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Happiness Pilsen Premium	245	11,64
4436	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Cultura IPA	245	16,30

 Art. 2º

Esta portaria entra em vigor em 7 de março de 2025.

Belo Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF43015

REF_LESTMG