PORTARIA
1454, DE 28 FEVEREIRO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS -
MEF43014 - LEST
Altera
a Portaria Sutri nº 1.436, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços
médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas
hidroeletrolíticas ou energéticas.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do
Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º
O
Anexo I da Portaria Sutri nº 1.436, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido
dos itens 767 e 768, com a seguinte redação:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
767 |
PET
PD 511 a 600ml |
Soda
Arco Iris (todos os sabores) |
23 |
2,95 |
|
768 |
PET
PD 2000ml |
Zip
Cola Zero |
23 |
5,10 |
”.
Art. 2º
O
Anexo III da Portaria Sutri nº 1.436, de 2024, fica acrescido dos itens 303 a
306, com a seguinte redação:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
303 |
Lata
250 a 270ml |
Red Bull Winter
Edition Blueberry &
Baunilha (Sugarfree) |
31 |
10,77 |
|
304 |
Lata
250 a 270ml |
Red Bull Winter
Edition Blueberry &
Baunilha |
31 |
10,77 |
|
305 |
Lata
250 a 270ml |
Marrada
Tropical |
157 |
1,71 |
|
306 |
Lata
250 a 270ml |
Marrada
Tradicional |
157 |
1,71 |
”.
Art. 3º
O
Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.436, de 2024, fica acrescido do item 157, com a
seguinte redação:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
|
157 |
02.991.389 |
Saúde
Industria e Comercio de Água Mineral e Serviços Ltda. |
”.
Art. 4º
Esta
portaria entra em vigor em 7 de março de 2025.
Belo
Horizonte, aos 28 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da
Independência do Brasil.
Marcelo
Hipólito Rodrigues
Superintendente
de Tributação
MEF43014
REF_LESTMG