PORTARIA 1447, DE 12 FEVEREIRO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42968 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.434, de 20 de dezembro de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

O subitem 3.1.31 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.434, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 2.1.40 a 2.1.42, 3.1.57 e 3.1.58:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
2.1.40	Pedrada (todos os sabores)	lata de 271 a 360 ml	9,88
2.1.41	Boom Mate	lata de 271 a 360 ml	8,66
2.1.42	Boom Mate	lata 473ml	9,10
(...)	(...)	(...)	(...)
3.1.31	Lambe Lambe (todos os sabores)	lata de 271 a 360 ml	9,80
(...)	(...)	(...)	(...)
3.1.57	Xá de Cana	lata de 271 a 360 ml	7,06
3.1.58	Red Draft	vidro de 361 a 520 ml	7,20
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

 Art. 2º

Esta portaria entra em vigor em 18 de fevereiro de 2025.

Belo Horizonte, aos 12 de fevereiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF42968

REF_LESTMG