PORTARIA
930, DE 31 JANEIRO DE 2025, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 9.ª
RF - MEF42953 - AD
Altera
a Portaria SRRF09 nº 266, de 14 de dezembro de 2021, que disciplina o
atendimento pelo Chat RFB na 9ª Região Fiscal.
O
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 243,
336, 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no inciso II do caput do art. 3º da Portaria RFB nº 90, de 6
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º
O
Anexo Único da Portaria SRRF09 nº 266, de 14 de dezembro de 2021, fica
substituído pelo Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º
Fica
revogada a Portaria SRRF09 nº 920, de 26 de novembro de 2024.
Art. 3º
Esta
Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 3 de
fevereiro de 2025.
FÁBIO
EDUARDO BOSCHI
ANEXO ÚNICO
|
SERVIÇO |
HORÁRIO
DE ATENDIMENTO |
|
PROTOCOLAR
PROCESSO |
07:00
as 19:00 |
|
CONVERTER
PROCESSO ELETRÔNICO EM DIGITAL |
07:00
as 19:00 |
|
REGULARIZAR
DEMAIS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS (DCTF E AUTOS DE INFRAÇÃO) |
07:30
as 18:30 |
|
OBTER
CÓPIA DE DECLARAÇÃO |
07:30
as 18:30 |
|
REGULARIZAR
DÉBITOS DE IMPOSTO DE RENDA (IRPF) |
07:30
as 18:30 |
|
REGULARIZAR
DÉBITOS DE OBRA (SERO) |
07:30
as 18:30 |
|
INFORMAR
SOBRE CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA - INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA |
07:30
as 18:30 |
|
REGULARIZAR
DÉBITOS DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) |
07:30
as 18:30 |
|
REGULARIZAR
PARCELAMENTOS PAGOS EM DARF |
07:30
as 18:30 |
|
REGULARIZAR
DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL E MEI |
07:30
as 18:30 |
|
REGULARIZAR
DÉBITOS E PARCELAMENTOS PAGOS EM GPS |
07:30
as 18:30 |
|
REGULARIZAR
DÉBITO OBJETO DE DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO |
07:30
as 18:30 |
|
REGULARIZAR
DÉBITOS DO EMPREGADOR DOMÉSTICO (ESOCIAL) |
07:30
as 18:30 |
|
REGULARIZAR
DÉBITOS DECLARADOS EM DCTFWEB |
07:30
as 18:30 |
MEF42953
REF_AD