RESOLUÇÃO CONJUNTA 3339, DE 20 JANEIRO DE 2025, SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MINAS GERAIS - MEF42926 - LEST

Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.063, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 48.707, de 25 de outubro de 2023, o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e o inciso I do art. 9º do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o Decreto nº 48.036, de 10 de setembro de 2020,

RESOLVEM:

 Art. 1º

Os Anexos I e II da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.063, de 29 de março de 2021, passam a vigorar conforme Anexo Único desta resolução conjunta.

 Art. 2º

Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2025.

MARÍLIA CARVALHO DE MELO

Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

RODRIGO GONÇALVES FRANCO

Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente

BRENO ESTEVES LASMAR

Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

MARCELO DA FONSECA

Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

 Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.339, de 20 de janeiro de 2025

Clique aqui para fazer download deste anexo.

MEF42926

REF_LESTMG