ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1, DE 17 JANEIRO DE 2025, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF42923 - AD

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 2.0.1.

A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara:

 Art. 1º

Fica repristinado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.19, cujo conteúdo está disponível para download no link:Erro! A referência de hiperlink não é válida..

* Artigo retificado no DOU 22.01.2025.

 Art. 2º

Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RITA DE CÁSSIA CORREA DA SILVA

MEF42923

REF_AD