DESPACHO 2, DE 17 JANEIRO DE 2025, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42921 - LEST

Publica Convênio ICMS aprovado na 404ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.01.2025.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 404ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de janeiro de 2025, foi celebrado o seguinte ato:

CONVÊNIO ICMS Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 (LGL\2025\765)

RENATA LARISSA SILVESTRE

MEF42921

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