ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1, DE 08 JANEIRO DE 2025, COORDENAÇÃO-GERAL DE
ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO - MEF42891 - AD
Credencia
o Banco Bradesco S/A para a realização de débito online em conta corrente com
autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para pagamento de
documentos de arrecadação com código de barras, e altera o Ato Declaratório
Executivo Codar nº 1, de 12 de janeiro de 2021.
A
COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO SUBSTITUTA, no
exercício das atribuições previstas no inciso I do art. 74 e o inciso II do
art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
DECLARA:
Art. 1º
O
Banco Bradesco S/A fica credenciado para a realização de débito online em conta
corrente com autorização prévia e única, sem necessidade de autenticação, para
pagamento de documentos de arrecadação com código de barras.
Art. 2º
O
Anexo Único do Ato Declaratório Codar nº 1, de 12 de
janeiro de 2021, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório
Executivo.
Art. 3º
Este
Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARIA
ALICE GONÇALVES BARROS
ANEXO ÚNICO
Instituições
credenciadas - Débito online de documentos de arrecadação com códigos de barras
Banco
do Brasil S/A |
Banco
Bradesco S/A |
Banco
Citibank S/A |
Banco
Santander S/A. |
Caixa
Econômica Federal |
Itaú
Unibanco S/A |
MEF42891
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