PORTARIA 301, DE 07 JANEIRO DE 2025, SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR - MEF42879 - AD

 

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia.

 

O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.154, de 3 de julho de 2024 e nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

 

  Art. 1º

 

Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de janeiro de 2025 a 09 de fevereiro de 2025, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

 

Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

 

 

 Art. 2º

 

Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de dezembro de 2024, têm validade para o período de 10 de janeiro de 2025 a 09 de fevereiro de 2025, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.154, de 3 de julho de 2024 e na Resolução nº 5.188, de 19 de dezembro de 2024, do CMN.

 

 

 Art. 3º

 

Fica revogada a Portaria SAF-MDA nº 233, de 6 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de dezembro de 2024, edição 236, seção 1, página 75.

 

 

 Art. 4º

 

Esta Portaria entra em vigor em 10 de janeiro de 2025.

 

 

VANDERLEY ZIGER

 

  ANEXO 

 

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

 

Bônus de JANEIRO de 2025

 

Com base nos preços de DEZEMBRO de 2024

 

Produto

 

Unidades da Federação

 

Unidade de Comercialização

 

Preço de Garantia (R$/unid)

 

Preço Médio de Mercado (R$/unid)

 

Bônus de Garantia de Preço (%)

 

 

AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO)

 

AC

 

kg

 

2,30

 

1,89

 

17,83

 

 

BANANA

 

AL

 

20kg

 

34,39

 

25,00

 

27,30

 

 

BANANA

 

CE

 

20kg

 

34,39

 

23,15

 

32,68

 

 

BANANA

 

PE

 

20kg

 

34,39

 

12,16

 

64,64

 

 

BANANA

 

PI

 

20kg

 

34,39

 

32,60

 

5,21

 

 

BANANA

 

SE

 

20kg

 

34,39

 

27,32

 

20,56

 

 

BANANA

 

ES

 

20kg

 

34,39

 

34,20

 

0,55

 

 

BATATA

 

PR

 

50kg

 

71,87

 

50,00

 

30,43

 

 

CARÁ/INHAME

 

AM

 

kg

 

2,52

 

2,24

 

11,11

 

 

CASTANHA DE CAJU

 

BA

 

kg

 

6,34

 

3,53

 

44,32

 

 

CASTANHA DE CAJU

 

CE

 

kg

 

6,34

 

4,00

 

36,91

 

 

CASTANHA DE CAJU

 

MA

 

kg

 

6,34

 

3,93

 

38,01

 

 

CASTANHA DE CAJU

 

PB

 

kg

 

6,34

 

3,18

 

49,84

 

 

CASTANHA DE CAJU

 

PE

 

kg

 

6,34

 

3,63

 

42,74

 

 

CASTANHA DE CAJU

 

PI

 

kg

 

6,34

 

4,27

 

32,65

 

 

CASTANHA DE CAJU

 

RN

 

kg

 

6,34

 

4,63

 

26,97

 

 

CEBOLA

 

RS

 

kg

 

1,28

 

0,64

 

50,00

 

 

CEBOLA

 

SC

 

kg

 

1,28

 

1,02

 

20,31

 

 

ERVA-MATE

 

SC

 

15kg

 

14,61

 

11,47

 

21,49

 

 

FEIJÃO CAUPI

 

TO

 

60kg

 

285,06

 

180,00

 

36,86

 

 

FEIJÃO CAUPI

 

MT

 

60kg

 

285,06

 

206,88

 

27,43

 

 

MANGA

 

BA

 

kg

 

3,13

 

0,95

 

69,65

 

 

MANGA

 

RJ

 

kg

 

3,13

 

0,89

 

71,57

 

 

MANGA

 

SP

 

kg

 

3,13

 

0,97

 

69,01

 

 

MEL DE ABELHA

 

PB

 

kg

 

15,84

 

15,50

 

2,15

 

 

MEL DE ABELHA

 

PI

 

kg

 

15,84

 

12,50

 

21,09

 

 

MEL DE ABELHA

 

RN

 

kg

 

15,84

 

12,00

 

24,24

 

 

MEL DE ABELHA

 

SE

 

kg

 

15,84

 

15,75

 

0,57

 

 

MEL DE ABELHA

 

MG

 

kg

 

15,84

 

11,72

 

26,01

 

 

MEL DE ABELHA

 

SP

 

kg

 

15,84

 

12,19

 

23,04

 

 

MEL DE ABELHA

 

PR

 

kg

 

15,84

 

9,49

 

40,09

 

 

MEL DE ABELHA

 

RS

 

kg

 

15,84

 

8,55

 

46,02

 

 

MEL DE ABELHA

 

SC

 

kg

 

15,84

 

8,73

 

44,89

 

 

MEL DE ABELHA

 

MS

 

kg

 

15,84

 

11,59

 

26,83

 

 

RAIZ DE MANDIOCA

 

AL

 

t

 

454,94

 

427,50

 

6,03

 

 

RAIZ DE MANDIOCA

 

PE

 

t

 

454,94

 

454,05

 

0,20

 

 

RAIZ DE MANDIOCA

 

ES

 

t

 

522,12

 

300,00

 

42,54

 

 

TOMATE

 

RJ

 

kg

 

1,61

 

1,23

 

23,60

 

 

TRIGO

 

PR

 

60kg

 

78,51

 

72,93

 

7,11

 

 

TRIGO

 

RS

 

60kg

 

78,51

 

65,27

 

16,86

 

 

TRIGO

 

SC

 

60kg

 

78,51

 

69,00

 

12,11

 

 

TRIGO

 

MS

 

60kg

 

80,00

 

69,25

 

13,44

 

 

Cesta de Produtos*

 

AL

 

NSA

 

NSA

 

NSA

 

1,51

 

 

Cesta de Produtos*

 

PE

 

NSA

 

NSA

 

NSA

 

0,05

 

 

Cesta de Produtos*

 

ES

 

NSA

 

NSA

 

NSA

 

10,64

 

 

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

 

Notas: NSA - Não se aplica.

 

* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

 

 

 

MEF42879

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