RESOLUÇÃO 1011, DE 18 DEZEMBRO DE 2024, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - MEF42843 - LT

 

Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.

 

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que dispõe o art. 9º desta mesma Lei, bem como o constante do Processo nº 19965.202194/2024-91, resolve:

 

  Art. 1º

 

Estabelecer o calendário de pagamento do abono salarial para o exercício 2025, conforme o Anexo desta Resolução, com início em 17 de fevereiro de 2025 e término em 29 de dezembro de 2025.

 

§ 1º. O pagamento do abono salarial para trabalhadores identificados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entregues até o dia 15 de maio de 2024, e no eSocial, até o dia 19 de agosto de 2024, serão disponibilizados no calendário de pagamento do exercício de 2025, conforme Anexo, e após essas datas, no calendário do exercício de 2026.

 

§ 2º. As informações do abono salarial relativas ao calendário de pagamento exercício de 2025 poderão ser consultadas pelos trabalhadores a partir do dia 5 de fevereiro de 2025 na carteira de trabalho digital ou pelo portal gov.br.

 

 

 Art. 2º

 

Ficam revogadas as seguintes Resoluções Codefat:

 

I - 1.002, de 7 de maio de 2024; e,

 

II - 993, de 13 de dezembro de 2023.

 

 

 Art. 3º

 

Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.

 

 

LUIZ MARINHO

 

Presidente do Conselho

 

  ANEXO 

Calendário de Pagamento do Abono Salarial para os trabalhadores participantes do Programa PIS e PASEP - Exercício de 2025

NASCIDOS EM

 

RECEBEM A PARTIR DE

 

RECEBEM ATÉ

 

JANEIRO

 

17/02/2025

 

29/12/2025

 

FEVEREIRO

 

17/03/2025

 

29/12/2025

 

MARÇO

 

15/04/2025

 

29/12/2025

 

ABRIL

 

15/04/2025

 

29/12/2025

 

MAIO

 

15/05/2025

 

29/12/2025

 

JUNHO

 

15/05/2025

 

29/12/2025

 

JULHO

 

16/06/2025

 

29/12/2025

 

AGOSTO

 

16/06/2025

 

29/12/2025

 

SETEMBRO

 

15/07/2025

 

29/12/2025

 

OUTUBRO

 

15/07/2025

 

29/12/2025

 

NOVEMBRO

 

15/08/2025

 

29/12/2025

 

DEZEMBRO

 

15/08/2025

 

29/12/2025

 

 

 

MEF42843

REF_LT