RESOLUÇÃO 1011, DE 18 DEZEMBRO DE
2024, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - MEF42843 - LT
Estabelece o Calendário de
Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.
O
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 19 da Lei nº 7.998,
de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que dispõe o art. 9º desta mesma
Lei, bem como o constante do Processo nº 19965.202194/2024-91, resolve:
Art. 1º
Estabelecer
o calendário de pagamento do abono salarial para o exercício 2025, conforme o
Anexo desta Resolução, com início em 17 de fevereiro de 2025 e término em 29 de
dezembro de 2025.
§
1º. O pagamento do abono salarial para trabalhadores identificados na Relação
Anual de Informações Sociais (RAIS) entregues até o dia 15 de maio de 2024, e
no eSocial, até o dia 19 de agosto de 2024, serão
disponibilizados no calendário de pagamento do exercício de 2025, conforme
Anexo, e após essas datas, no calendário do exercício de 2026.
§
2º. As informações do abono salarial relativas ao calendário de pagamento
exercício de 2025 poderão ser consultadas pelos trabalhadores a partir do dia 5
de fevereiro de 2025 na carteira de trabalho digital ou pelo portal gov.br.
Art. 2º
Ficam
revogadas as seguintes Resoluções Codefat:
I
- nº 1.002, de 7 de maio de 2024; e,
II
- nº 993, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 3º
Esta
Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2025.
LUIZ
MARINHO
Presidente
do Conselho
ANEXO
Calendário de Pagamento do Abono
Salarial para os trabalhadores participantes do Programa PIS e PASEP -
Exercício de 2025
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
JANEIRO |
17/02/2025 |
29/12/2025 |
FEVEREIRO |
17/03/2025 |
29/12/2025 |
MARÇO |
15/04/2025 |
29/12/2025 |
ABRIL |
15/04/2025 |
29/12/2025 |
MAIO |
15/05/2025 |
29/12/2025 |
JUNHO |
15/05/2025 |
29/12/2025 |
JULHO |
16/06/2025 |
29/12/2025 |
AGOSTO |
16/06/2025 |
29/12/2025 |
SETEMBRO |
15/07/2025 |
29/12/2025 |
OUTUBRO |
15/07/2025 |
29/12/2025 |
NOVEMBRO |
15/08/2025 |
29/12/2025 |
DEZEMBRO |
15/08/2025 |
29/12/2025 |
MEF42843
REF_LT