RESOLUÇÃO 1741, DE 17 OUTUBRO DE 2024, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF42781 - IR

Revoga as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG 08 - Custo de Transação e Prêmio na Emissão de Títulos de Dívida, NBC TG 13 - Adoção Inicial da Lei n° 11.638/07 e Medida Provisória n° 449/08, e a CTG 02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008, por terem atingido sua finalidade e estarem integrados nas práticas contábeis vigentes.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

 Art. 1º

Revogar a NBC TG 08 - Custo de Transação e Prêmio na Emissão de Títulos de Dívida, NBC TG 13 - Adoção Inicial da Lei n° 11.638/07 e Medida Provisória n° 449/08, e a CTG 02 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.313/10, 1.152/09 e 1.157/09, publicadas no DOU, Seção 1, de 17/12/2010, 27/01/2009 e 17/02/2009, respectivamente, por terem atingido sua finalidade e estarem integrados nas práticas contábeis vigentes.

 Art. 2º

Esta Resolução passa a vigorar a partir de sua publicação.

Aécio Prado Dantas Júnior

Presidente do Conselho

MEF42781

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