PORTARIA
1417, DE 03 OUTUBRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS –
MEF42731 - LEST
Altera
a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios
ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do
Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º
O
Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar
acrescido dos subitens 3.1.56 a 3.1.58, 4.1.461 a 4.1.463, 8.2.38, 18.2.62,
22.1.230, 22.1.231 e 23.1.88, com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
3.1.56 |
Slod Uai Mate Pêssego |
barril
- preço por litro |
14,00 |
3.1.57 |
Slod Uai Mate Pêssego |
lata
de 271 a 360 ml |
7,90 |
3.1.58 |
Slod Uai Mate Pêssego |
lata
473ml |
9,90 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4.1.461 |
Purinha
da Roça |
pet
de 181 a 360 ml |
2,40 |
4.1.462 |
Purinha
da Roça |
pet
de 671 a 1000 ml |
6,00 |
4.1.463 |
Purinha
da Roça |
pet
de 3501 a 5000 ml |
25,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
8.2.38 |
Supreme |
de
761 a 1000 ml |
16,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
18.2.62 |
Komaroff |
de
761 a 1000 ml |
10,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
22.1.230 |
Pink
Moon Rosé |
de
271 a 360 ml |
3,50 |
22.1.231 |
Slod Chope de Vinho |
lata
473ml |
9,90 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
23.1.88 |
Zeratudo |
de
761 a 1000 ml |
7,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º
Esta
portaria entra em vigor em 8 de outubro de 2024.
Belo
Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da
Independência do Brasil.
Marcelo
Hipólito Rodrigues
Superintendente
de Tributação
MEF42731
REF_LESTMG