PORTARIA 1418, DE 03 OUTUBRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS – MEF42729 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

O item 2604 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4325 a 4352:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2604	Vidro Descartável 301 a 375ml	Krug Pretensão	22	19,99
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4325	Vidro Descartável 301 a 375ml	Breedom Low Carb	222	5,80
4326	Lata 473ml	Kapitan Klaus Pilsen	203	5,50
4327	Vidro Descartável 301 a 375ml	Kapitan Klaus Pilsen	203	5,50
4328	Lata 473ml	Mutuca Cachorro do Mato IPA	79	8,60
4329	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mutuca Cachorro do Mato IPA	79	10,80
4330	Lata 473ml	Mutuca Jacu ESB	79	8,45
4331	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mutuca Jacu ESB	79	10,80
4332	Lata 473ml	Mutuca Quati Lager	79	7,43
4333	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Mutuca Quati Lager	79	9,30
4334	Vidro Descartável 600ml	Slod German Pils	135	10,90
4335	Vidro Descartável 600ml	Slot Pilsen Light Low Carb	135	9,90
4336	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Honey / Stout/ Brown Porter	83	26,70
4337	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Oktober/ Rauch/ Smoked Red	83	21,30
4338	Vidro Descartável 600ml	Muzzi Beer Melo Red Ale	255	14,90
4339	Vidro Descartável 600ml	Muzzi Beer Susse Session IPA	255	16,50
4340	Vidro Descartável 600ml	Muzzi Beer Ipanema American IPA	255	17,50
4341	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Muzzi Beer Melo Red Ale	255	13,33
4342	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Muzzi Beer Susse Session IPA	255	15,00
4343	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Muzzi Beer Ipanema American IPA	255	16,66
4344	Vidro Descartável 600ml	Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale	255	14,50
4345	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale	255	10,40
4346	Lata 473ml	Slod German Pils	135	9,90
4347	Lata 473ml	Slot Pilsen Light Low Carb	135	9,90
4348	Vidro Descartável até 299ml	Cabaré	7	2,99
4349	Vidro Descartável até 299ml	Vold X	7	4,04
4350	Vidro Retornável 300ml	Lokal Bier Pilsen	7	2,29
4351	Vidro Descartável 301 a 375ml	Vold Draft	7	4,30
4352	Lata até 269ml	Vold X	7	2,91

”.

 Art. 2º

O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar acrescido do item 255, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)
255	42.248.233	Cervejaria Muzzi Beer Ltda.
(...)	(...)	(...)

”.

 Art. 3º

Esta portaria entra em vigor em 8 de outubro de 2024.

Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF42729

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