PORTARIA 1418, DE 03 OUTUBRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS – MEF42729 - LEST

 

Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

 

RESOLVE:

 

  Art. 1º

 

O item 2604 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4325 a 4352:

 

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2604

Vidro Descartável 301 a 375ml

Krug Pretensão

22

19,99

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4325

Vidro Descartável 301 a 375ml

Breedom Low Carb

222

5,80

4326

Lata 473ml

Kapitan Klaus Pilsen

203

5,50

4327

Vidro Descartável 301 a 375ml

Kapitan Klaus Pilsen

203

5,50

4328

Lata 473ml

Mutuca Cachorro do Mato IPA

79

8,60

4329

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mutuca Cachorro do Mato IPA

79

10,80

4330

Lata 473ml

Mutuca Jacu ESB

79

8,45

4331

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mutuca Jacu ESB

79

10,80

4332

Lata 473ml

Mutuca Quati Lager

79

7,43

4333

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Mutuca Quati Lager

79

9,30

4334

Vidro Descartável 600ml

Slod German Pils

135

10,90

4335

Vidro Descartável 600ml

Slot Pilsen Light Low Carb

135

9,90

4336

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Honey / Stout/ Brown Porter

83

26,70

4337

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Oktober/ Rauch/ Smoked Red

83

21,30

4338

Vidro Descartável 600ml

Muzzi Beer Melo Red Ale

255

14,90

4339

Vidro Descartável 600ml

Muzzi Beer Susse Session IPA

255

16,50

4340

Vidro Descartável 600ml

Muzzi Beer Ipanema American IPA

255

17,50

4341

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Muzzi Beer Melo Red Ale

255

13,33

4342

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Muzzi Beer Susse Session IPA

255

15,00

4343

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Muzzi Beer Ipanema American IPA

255

16,66

4344

Vidro Descartável 600ml

Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale

255

14,50

4345

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Muzzi Beer Pinóquio Cream Ale

255

10,40

4346

Lata 473ml

Slod German Pils

135

9,90

4347

Lata 473ml

Slot Pilsen Light Low Carb

135

9,90

4348

Vidro Descartável até 299ml

Cabaré

7

2,99

4349

Vidro Descartável até 299ml

Vold X

7

4,04

4350

Vidro Retornável 300ml

Lokal Bier Pilsen

7

2,29

4351

Vidro Descartável 301 a 375ml

Vold Draft

7

4,30

4352

Lata até 269ml

Vold X

7

2,91

 

”.

 

 

 Art. 2º

 

O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar acrescido do item 255, com a seguinte redação:

 

(...)

(...)

(...)

255

42.248.233

Cervejaria Muzzi Beer Ltda.

(...)

(...)

(...)

 

”.

 

 

 Art. 3º

 

Esta portaria entra em vigor em 8 de outubro de 2024.

 

 

Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

 

Superintendente de Tributação

 

 

MEF42729

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