ATO COTEPE/PMPF 21, DE 09 SETEMBRO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – MEF42689 - LEST

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001166/2024-78, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de setembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	4,8866	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*5,1355	*5,0555	-	-	-
3	AM	-	*4,8677	2,9531	1,9395	-	-
4	AP	-	5,1300	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	5,0539	4,9030	-	-	-
7	DF	-	**4,0400	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,4191	**4,9809	-	-	-
9	GO	-	4,0508	-	-	-	-
10	MA	-	**4,5800	-	-	-	-
11	MG	6,1669	4,3649	5,1178	-	-	-
12	MS	5,9959	3,9328	4,3253	-	-	-
13	MT	6,9724	3,8756	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	4,6227	-	-	-	-
15	PB	*5,1036	**4,6131	*5,1134	-	5,7209	5,7209
16	PE	-	4,7400	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,1000	-	-	-	-
18	PR	-	4,0361	5,1387	-	-	-
19	RJ	2,4456	4,3900	**4,7300	-	-	-
20	RN	-	4,9100	5,1500	-	-	-
21	RO	-	4,8890	-	-	4,0864	-
22	RR	7,9770	4,7520	-	-	-	-
23	RS	-	4,4975	4,6965	-	-	-
24	SC	-	4,3700	4,9900	-	-	-
25	SE	**5,3280	*4,8140	**4,9560	-	-	-
26	SP	-	3,9200	-	-	-	-
27	TO	8,0000	4,6300	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

MEF42689

REF_LESTMG