PORTARIA
453, DE 03 SETEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – MEF42688
- AD
Altera
a Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de
atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O
SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Resolução CTSI/RFB nº 2, de 14
de junho de 2024, resolve:
Art. 1º
A
Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Artigo
5º (...)
(...)
(...)
§
1º. O Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da região fiscal
responsável pelo tema deverá instituir, mediante portaria, equipe regional de
atendimento do Fale Conosco, composta preferencialmente por servidores que
atuem na respectiva área temática, à qual compete:
I
- gerenciar as informações necessárias à prestação dos
serviços;
II
- elaborar, em conjunto com as Coordenações-Gerais
responsáveis pelo processo de trabalho relacionado ao tema, o conteúdo
necessário à orientação do contribuinte mediante:
a)
o site institucional da RFB;
b)
a Carta de Serviços ao Cidadão; e
c)
ferramentas de conversação robotizada adotadas pela RFB;
III
- verificar a integração, atualização e coerência das orientações internas e
externas; e
IV
- atender a solicitação
formulada pelo solicitante por meio do Fale Conosco.
§
2º. A equipe a que se refere o § 1º será subordinada à projeção regional do
atendimento e deverá ser composta por:
(...)
§
5º. Compete aos gestores de conteúdo do site da RFB providenciar a publicação
das atualizações de conteúdo demandadas pelas equipes regionais de atendimento
do Fale Conosco." (NR)
Art. 2º
Fica
revogada a Portaria RFB nº 98, de 10 de dezembro de 2021.
Art. 3º
Esta
Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 1º de
novembro de 2024.
ROBINSON
SAKIYAMA BARREIRINHAS
MEF42688
REF_AD