NOTA TÉCNICA 5, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) – MEF42673 - LT

Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2. (Nota Técnica publicada no Portal eSocial, acesso em 4.9.2024.)

(DOU 3.9.2024)

Informativo -

Federal: Ajustes nos leiautes do eSocial versão S-1.2

Foram apresentados ajustes no leiaute da versão S-1.2 do eSocial, dentre os quais destacamos os relacionados as regras de convivência a seguir:

I) REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF - criada regra Validação no evento S-1210 e S-2501 para utilização em versão maior ou igual a 1.3;

II) REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_DIRF_S3500 - criada regra Validação no evento S-3500 para utilização em versão maior ou igual a 1.3; e

III) REGRA_CONVIVENCIA_VERSAO_PIS - criada regra Validação para mudança da forma de cálculo do PIS: da utilização da base de cálculo da contribuição previdenciária na versão 1.2 para base de cálculo própria, na versão 1.3.

Importante mencionar que as alterações serão implementadas nas seguintes datas:

I) ambiente de produção restrita: 7.10.2024; e

II) ambiente de produção: 2.12.2024.

MEF42673

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