NOTA TÉCNICA NF-E 1, DE 1 DE ABRIL DE 2024 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF42664 - LEST

Altera campos e regras para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI). (Nota Técnica publicada no Portal NFe, versão 1.20 acesso em 30.8.2024).

(DOU 29.8.2024)

Informativo -

Federal: Alteradas as datas relativas às regras de validações da NF-e

Foi alterada, para 16.9.2024, a data de entrada em produção da referida Nota Técnica, bem como alterada a data de entrada em vigor das regras de validações especificadas.

MEF42664

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