NOTA TÉCNICA S/N, DE 1 DE AGOSTO DE 2024 - MINISTÉRIO DA FAZENDA - MEF42651 - AD

Estimativa de impacto sobre a alíquota de referência do IBS e da CBS das mudanças introduzidas durante a tramitação da regulamentação da reforma tributária. (Nota Técnica publicada no Portal Gov.br, acesso em 26.8.2024.)

Informativo -

Reforma Tributária: Previsão de impacto sobre as alíquotas do IBS e CBS

Foi tratada a previsão do impacto das mudanças introduzidas no PLP 68/2024 sobre as alíquotas de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Além disso, foi abordada a metodologia de simulação, a qual envolve a construção de cenários pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e a adaptação do modelo Tax Gap pela Receita Federal do Brasil (RFB). Tal simulação tem por objetivo previsão da alíquota de referência total necessária para repor a arrecadação dos tributos substituídos, considerando o Imposto Seletivo e tratamentos diferenciados.

MEF42651

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