ATO COTEPE/PMPF 20, DE 22 AGOSTO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42649 - LEST

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.001060/2024-74, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de setembro de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	*4,8866	-	-	-	-
2	AL	3,4910	4,9556	4,7758	-	-	-
3	AM	-	**4,8673	2,9531	*1,9395	-	-
4	AP	-	*5,1300	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	**5,0539	**4,9030	-	-	-
7	DF	-	*4,1700	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,4079	**4,9919	-	-	-
9	GO	-	4,0508	-	-	-	-
10	MA	-	4,6300	-	-	-	-
11	MG	*6,1669	*4,3649	*5,1178	-	-	-
12	MS	*5,9959	*3,9328	*4,3253	-	-	-
13	MT	6,9724	*3,8756	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	*4,6227	-	-	-	-
15	PB	*5,0945	**4,6342	*5,0711	-	*5,7209	*5,7209
16	PE	-	*4,7400	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,1000	-	-	-	-
18	PR	-	**4,0361	*5,1387	-	-	-
19	RJ	2,4456	4,3900	*4,7500	-	-	-
20	RN	-	4,9100	5,1500	-	-	-
21	RO	-	4,8890	-	-	4,0864	-
22	RR	*7,9770	**4,7520	-	-	-	-
23	RS	-	*4,4975	**4,6965	-	-	-
24	SC	-	4,3700	4,9900	-	-	-
25	SE	*5,6730	*4,8090	*4,9690	-	-	-
26	SP	-	*3,9200	-	-	-	-
27	TO	*8,0000	*4,6300	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

MEF42649

REF_LESTMG