PORTARIA 1406, DE 19 AGOSTO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42632 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.392, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

Os itens 59, 94, 138 a 141, 284, 333, 347, 396 e 526 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.392, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 753 a 758:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
59	Lata 350ml	Água Tônica Antarctica / Diet / Zero	1	4,21
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
94	Lata 350ml	Pepsi Cola	1	4,02
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
138	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Pepsi Black	1	13,39
139	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Pepsi Cola	1	13,39
140	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica + Soda Limonada	1	13,39
141	Pack 2 PET PD 2000ml	Guaraná Antarctica Zero + Pepsi Black	1	13,39
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
284	PET PD 401 a 510ml	Pepsi Cola	1	4,48
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
333	PET PD 511 a 600ml	Pepsi Cola	1	5,51
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
347	PET PD 1000ml	Água Tônica Antarctica / Diet / Zero	1	7,48
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
396	PET PD 1500ml	Guaraná Antarctica / Diet / Zero	1	6,17
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
526	PET PD 2000ml	Pepsi Cola	1	8,28
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
753	Lata 251 a 299ml	Pepsi Black	1	2,54
754	Lata 350ml	Pepsi Black	1	4,02
755	PET PD 401 a 510ml	Pepsi Black	1	4,48
756	PET PD 511 a 600ml	Pepsi Black	1	5,51
757	PET PD 1000ml	Pepsi Black	1	5,21
758	PET PD 2000ml	Pepsi Black	1	8,28

”.

 Art. 2º

O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.392, de 26 de junho de 2024, fica acrescido dos itens 304 e 305, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
304	Lata 250 a 270ml	Red Bull Spring Frutas Vermelhas	31	8,41
305	Lata 250 a 270ml	Red Bull Summer Melão Maracujá	31	8,41

”.

 Art. 3º

Esta portaria entra em vigor em 26 de agosto de 2024.

Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF42632

REF_LESTMG