PORTARIA 1404, DE 19 AGOSTO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42631 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

o Superintendente DE Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

Resolve:

 Art. 1º

os itens 95, 794 a 801, 1208, 1209, 1215, 1221, 1224, 1226, 1586, 1593, 1892, 1894, 1895, 2396, 3024, 3026, 3296, 3301 e 3304 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4306 a 4313:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
95	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Albanos English Pale Ale	122	15,03
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
794	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Bedrock IPA	74	23,00
795	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Bruges Belgian Blond Ale	74	17,20
796	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Cacau Porter	74	19,65
797	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Dover IPA	74	19,65
798	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Irish roots Irish red Ale	74	17,20
799	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills rye Lager	74	12,40
800	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Springfield APA	74	20,80
801	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Yellowstone NEIPA	74	29,80
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1208	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	verace 1516	60	15,15
1209	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	verace Abaporu	60	20,70
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1215	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	verace Django	60	19,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1221	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	verace Maracutaia	60	23,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1224	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	verace Premium Lager	60	11,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1226	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	verace Session IPA	60	18,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1586	Lata 473ml	Albanos Double IPA	122	15,98
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1593	Lata 473ml	Albanos Mountain IPA	122	11,80
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1892	Lata 473ml	Mills Bedrock IPA	74	20,60
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1894	Lata 473ml	Mills Springfield APA	74	19,50
1895	Lata 473ml	Mills Yellowstone NEIPA	74	22,80
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2396	vidro Descartável 301 a 375ml	Albanos Super Dry Lager	122	6,38
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3024	vidro Descartável 500 a 550ml	Mills Dover IPA/ Cacau Porter	74	18,15
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3026	vidro Descartável 500 a 550ml	Mills rye Lager	74	11,14
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3296	vidro Descartável 600ml	Albanos Brown Ale	122	13,95
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3301	vidro Descartável 600ml	Albanos Dry Stout	122	13,95
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3304	vidro Descartável 600ml	Albanos IPA	122	14,93
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4306	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Lager	74	10,50
4307	vidro Descartável 500 a 550ml	Mills Lager	74	10,00
4308	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Lisbela Sour	74	23,10
4309	Lata 473ml	Mills Lisbela Sour	74	20,00
4310	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Pivo Czech	74	12,40
4311	vidro Descartável 500 a 550ml	Mills Pivo Czech	74	10,80
4312	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)	Mills Delorean Session IPA	74	18,40
4313	Lata 473ml	Mills Delorean Session IPA	74	18,00

”

 Art. 2º

Esta portaria entra em vigor em 26 de agosto de 2024.

Belo Horizonte, aos 19 de agosto de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

MEF42631

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