PORTARIA 1369, DE 14 AGOSTO DE 2024, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MEF42626 - LT

Altera a Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, VI, do Anexo I do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no Processo nº 19964.102456/2020-03, resolve:

 Art. 1º

A Tabela 1 do Anexo I da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

 Art. 2º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ MARINHO

 ANEXO I

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MEF42626

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