ATO COTEPE/PMPF 19, DE 08 AGOSTO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42617 - LEST

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.00885/2024-71,

TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de agosto de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	4,8665	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*4,9556	**4,7758	-	-	-
3	AM	-	*4,8715	2,9531	1,9392	-	-
4	AP	-	4,9900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	5,2114	4,9963	-	-	-
7	DF	-	*4,1600	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,3933	**4,9960	-	-	-
9	GO	-	4,0508	-	-	-	-
10	MA	-	*4,6300	-	-	-	-
11	MG	5,7997	4,2091	4,9028	-	-	-
12	MS	5,6451	3,8975	4,2389	-	-	-
13	MT	6,9724	3,7004	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	*4,5935	-	-	-	-
15	PB	**4,8029	*4,6380	*4,7931	-	5,4015	5,4015
16	PE	-	4,5200	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,1000	-	-	-	-
18	PR	-	4,1780	5,0450	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,3900	**4,5200	-	-	-
20	RN	-	4,9100	5,1500	-	-	-
21	RO	-	4,8890	-	-	4,0864	-
22	RR	7,4360	4,7740	-	-	-	-
23	RS	-	4,4028	4,6995	-	-	-
24	SC	-	4,3700	4,9900	-	-	-
25	SE	5,4160	4,7520	4,8850	-	-	-
26	SP	-	3,7800	-	-	-	-
27	TO	7,5600	4,3900	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

MEF42617

REF_LESTMG