PORTARIA
1391, DE 26 JUNHO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS -
MEF42589 - LEST
Divulga
os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do
Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º
Para
o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS devido por substituição tributária nas operações com água
mineral ou potável, o sujeito passivo deverá observar os preços médios
ponderados a consumidor final - PMPF, expressos em reais por unidade,
constantes do Anexo Único.
Art. 2º
Esta
portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024, produzindo efeitos até 31 de
dezembro de 2024.
Belo
Horizonte, aos 26 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da
Independência do Brasil.
Marcelo
Hipólito Rodrigues
Superintendente
de Tributação
Anexo Único
(a
que se refere o art. 1º da Portaria Sutri nº 1.391, de 2024)
ITEM |
DESCRIÇÃO |
MARCA |
PMPF |
1 |
Água
Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis |
|
|
1.1 |
até
200ml |
Todas
as marcas |
0,85 |
1.2 |
vidro
de 201 a 350ml |
Todas
as marcas |
5,74 |
1.3 |
demais
embalagens de 201 a 350ml |
Ayla Alcalina |
2,56 |
1.4 |
demais
embalagens de 201 a 350ml |
Demais
marcas |
2,18 |
1.5 |
de
351 a 590ml |
Ayla Alcalina |
3,14 |
1.6 |
de
351 a 590ml |
Demais
marcas |
2,24 |
1.7 |
de
591 a 599ml |
Todas
as marcas |
5,27 |
1.8 |
de
600 a 650ml |
Todas
as marcas |
2,26 |
1.9 |
de
651 a 1 .350ml |
Ayla Alcalina |
4,64 |
1.10 |
de
651 a 1 .350ml |
Demais
marcas |
3,76 |
1.11 |
de
1 .351 a 1 .500ml |
Todas
as marcas |
3,60 |
1.12 |
de
1 .501 a 3 .000ml |
Todas
as marcas |
4,53 |
1.13 |
de
3 .001 a 5 .000ml |
Todas
as marcas |
10,14 |
1.14 |
de
5 .001 a 8 .000ml |
Todas
as marcas |
11,57 |
2 |
Água
Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis |
|
|
2.1 |
10
litros |
Todas
as marcas |
15,56 |
2.2 |
Bag
12 litros |
Todas
as marcas |
10,18 |
3 |
Água
Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis |
|
|
3.1 |
10
litros |
Todas
as marcas |
9,65 |
3.2 |
20
litros |
Todas
as marcas |
12,75 |
4 |
Água
Mineral ou Potável Importada - Embalagens Vidros |
|
|
4.1 |
até
260ml |
Todas
as marcas |
12,51 |
4.2 |
de
261 a 360ml |
Todas
as marcas |
13,92 |
4.3 |
de
361 a 500ml |
Todas
as marcas |
28,64 |
4.4 |
de
501 a 790ml |
Todas
as marcas |
30,59 |
4.5 |
de
791 a 1 .250ml |
Todas
as marcas |
53,53 |
5 |
Água
Mineral ou Potável Importada - Embalagens Pet |
|
|
5.1 |
até
260ml |
Todas
as marcas |
9,51 |
5.2 |
de
261 a 360ml |
Todas
as marcas |
9,76 |
5.3 |
de
361 a 500ml |
Todas
as marcas |
20,11 |
5.4 |
de
501 a 790ml |
Todas
as marcas |
18,23 |
5.5 |
de
791 a 1.750ml |
Todas
as marcas |
37,21 |
MEF42589
REF_LESTMG