ATO COTEPE/PMPF 15, DE 07 JUNHO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42573 - LEST

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

Considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

Considerando as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000539/2024-93, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 16 de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	4,7304	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*4,5723	*4,7666	-	-	-
3	AM	-	*4,3276	2,9531	1,9289	-	-
4	AP	-	4,9900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,5813	4,9963	-	-	-
7	DF	-	*3,9300	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,1702	**5,0115	-	-	-
9	GO	-	*3,6598	-	-	-	-
10	MA	-	*4,4600	-	-	-	-
11	MG	5,9864	4,2091	4,9028	-	-	-
12	MS	5,8313	3,7522	4,2195	-	-	-
13	MT	6,9724	3,7004	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	4,3230	-	-	-	-
15	PB	*4,9567	*4,3328	*4,7922	-	4,9693	4,9693
16	PE	-	*4,5200	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,1000	-	-	-	-
18	PR	-	3,8640	5,0500	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,1600	*4,5800	-	-	-
20	RN	-	4,9100	5,1500	-	-	-
21	RO	-	4,7020	-	-	4,0864	-
22	RR	7,3440	4,7740	-	-	-	-
23	RS	-	4,1632	4,5461	-	-	-
24	SC	-	4,3700	4,9900	-	-	-
25	SE	*5,6420	*4,7620	4,8850	-	-	-
26	SP	-	3,6800	-	-	-	-
27	TO	7,5600	4,3200	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

MEF42573

REF_LESTMG