ATO COTEPE/PMPF 14, DE 23 MAIO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42549 - LEST

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000498/2024-35, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de junho de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	*4,7304	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*4,5230	**4,7649	-	-	-
3	AM	-	**4,2880	*2,9531	*1,9289	-	-
4	AP	-	**4,9900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	*4,5813	4,9963	-	-	-
7	DF	-	**3,9000	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**4,1550	**5,0181	-	-	-
9	GO	-	**3,5470	-	-	-	-
10	MA	-	*4,4100	-	-	-	-
11	MG	5,9864	*4,2091	*4,9028	-	-	-
12	MS	*5,8313	*3,7522	**4,2195	-	-	-
13	MT	*6,9724	*3,7004	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	4,3230	-	-	-	-
15	PB	*4,9187	*4,2518	**4,7891	-	4,9693	4,9693
16	PE	-	*4,5200	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,1000	-	-	-	-
18	PR	-	*3,8640	**5,0500	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,1500	*4,5700	-	-	-
20	RN	-	*4,9100	*5,1500	-	-	-
21	RO	-	4,7020	-	-	4,0864	-
22	RR	*7,3440	**4,7740	-	-	-	-
23	RS	-	4,1632	4,5461	-	-	-
24	SC	-	*4,3700	4,9900	-	-	-
25	SE	*5,4990	*4,7610	*4,8850	-	-	-
26	SP	-	*3,6800	-	-	-	-
27	TO	**7,5600	*4,3200	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

MEF42549

REF_LESTMG