PORTARIA 1376, DE 07 MAIO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42484 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

Os itens 291, 750, 752, 952 a 954, 956 a 965, 967 a 969, 1031, 1525, 1528, 2583, 3173 a 3175, 3213 e 3782 a 3784 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4243 a 4266:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
291	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Cervejaria 032 Fundação American IPA	218	27,70
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
750	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Minas Bier Blonde Ale	241	9,80
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
752	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Minas Bier Pilsen	241	9,80
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
952	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu American Pilsen	83	16,30
953	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu APA	83	26,40
954	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Belga	83	24,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
956	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Copacabana	83	26,70
957	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Dubbel	83	30,00
958	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu IP4	83	26,15
959	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu IP49	83	26,15
960	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu IPA	83	21,30
961	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Irish Red	83	17,45
962	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Pale Ale	83	23,70
963	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Pilsen	83	21,75
964	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Pumpkin	83	27,00
965	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Red Ale	83	23,70
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
967	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Tripel	83	30,00
968	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Weiss	83	26,70
969	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	São Bartolomeu Witbier	83	22,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1031	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Soviet Bitter	83	22,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1525	Lata 473ml	Albanos Pilsen	122	4,70
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1528	Lata 473ml	Albanos Super Dry	122	5,98
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2583	Vidro Descartável 301 a 375ml	São Bartolomeu Wood Aged	83	44,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3173	Vidro Descartável 600ml	! Wol Low Carb APA	83	28,50
3174	Vidro Descartável 600ml	! Wol Low Carb IPA	83	29,50
3175	Vidro Descartável 600ml	! Wol Low Carb red	83	25,50
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3213	Vidro Descartável 600ml	Albanos Super Dry Lager	122	8,58
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3782	Vidro Descartável 600ml	São Bartolomeu IPA	83	26,00
3783	Vidro Descartável 600ml	São Bartolomeu Irish Red Ale	83	25,00
3784	Vidro Descartável 600ml	São Bartolomeu Pale Ale	83	23,00
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4243	Vidro retornável 301 a 375ml	Heineken	4	5,73
4244	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Dakza Schwarzbier	165	18,60
4245	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Dakza Munich Dunkel	165	18,60
4246	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Dakza rIS Wood Aged	165	44,30
4247	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Dakza Insight Haze IPA	165	29,07
4248	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Dakza Session IPA PDv	165	17,50
4249	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Dakza Pilsen PDv	165	13,75
4250	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Brassador Pilsen	165	13,72
4251	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Brassador APA	165	18,60
4252	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Brassador Session IPA	165	16,75
4253	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Brassador Haze IPA	165	29,10
4254	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Brassador IPA	165	18,60
4255	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Brassador rIS	165	39,60
4256	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Brassador Stout	165	34,90
4257	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Cervejaria 032 Pilsen	218	12,80
4258	Lata 473ml	Faca A Praça é Nossa Pilsen	249	15,00
4259	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Faca A Praça é Nossa Pilsen	249	14,42
4260	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Faca Cego que Vê West Coast IPA/ Lots of Pils Pilsen Premium	249	29,71
4261	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Faca Surdo que ouve Double IPL/ Faca Lumiar NEIPA	249	35,59
4262	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Faca vem Menina West Coast Pilsner/ Dark Hop Lager	249	23,83
4263	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Faca oktoberfest	249	21,47
4264	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Faca Boteco do Pará APA	249	19,12
4265	Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)	Faca Pede Fruta Weizen	249	26,18
4266	Lata 473ml	Itaipava Premium	7	3,78

”.

 Art. 2º

Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF42483

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