PORTARIA 1376, DE 07 MAIO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42484 - LEST

 

Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

 

RESOLVE:

 

  Art. 1º

 

Os itens 291, 750, 752, 952 a 954, 956 a 965, 967 a 969, 1031, 1525, 1528, 2583, 3173 a 3175, 3213 e 3782 a 3784 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4243 a 4266:

 

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

291

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Cervejaria 032 Fundação American IPA

218

27,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

750

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Minas Bier Blonde Ale

241

9,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

752

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Minas Bier Pilsen

241

9,80

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

952

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu American Pilsen

83

16,30

953

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu APA

83

26,40

954

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Belga

83

24,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

956

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Copacabana

83

26,70

957

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Dubbel

83

30,00

958

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu IP4

83

26,15

959

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu IP49

83

26,15

960

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu IPA

83

21,30

961

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Irish Red

83

17,45

962

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Pale Ale

83

23,70

963

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Pilsen

83

21,75

964

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Pumpkin

83

27,00

965

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Red Ale

83

23,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

967

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Tripel

83

30,00

968

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Weiss

83

26,70

969

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

São Bartolomeu Witbier

83

22,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1031

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Soviet Bitter

83

22,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1525

Lata 473ml

Albanos Pilsen

122

4,70

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1528

Lata 473ml

Albanos Super Dry

122

5,98

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2583

Vidro Descartável 301 a 375ml

São Bartolomeu Wood Aged

83

44,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3173

Vidro Descartável 600ml

! Wol Low Carb APA

83

28,50

3174

Vidro Descartável 600ml

! Wol Low Carb IPA

83

29,50

3175

Vidro Descartável 600ml

! Wol Low Carb red

83

25,50

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3213

Vidro Descartável 600ml

Albanos Super Dry Lager

122

8,58

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3782

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu IPA

83

26,00

3783

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu Irish Red Ale

83

25,00

3784

Vidro Descartável 600ml

São Bartolomeu Pale Ale

83

23,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4243

Vidro retornável 301 a 375ml

Heineken

4

5,73

4244

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Dakza Schwarzbier

165

18,60

4245

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Dakza Munich Dunkel

165

18,60

4246

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Dakza rIS Wood Aged

165

44,30

4247

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Dakza Insight Haze IPA

165

29,07

4248

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Dakza Session IPA PDv

165

17,50

4249

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Dakza Pilsen PDv

165

13,75

4250

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Brassador Pilsen

165

13,72

4251

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Brassador APA

165

18,60

4252

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Brassador Session IPA

165

16,75

4253

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Brassador Haze IPA

165

29,10

4254

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Brassador IPA

165

18,60

4255

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Brassador rIS

165

39,60

4256

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Brassador Stout

165

34,90

4257

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Cervejaria 032 Pilsen

218

12,80

4258

Lata 473ml

Faca A Praça é Nossa Pilsen

249

15,00

4259

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Faca A Praça é Nossa Pilsen

249

14,42

4260

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Faca Cego que Vê West Coast IPA/ Lots of Pils Pilsen Premium

249

29,71

4261

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Faca Surdo que ouve Double IPL/ Faca Lumiar NEIPA

249

35,59

4262

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Faca vem Menina West Coast Pilsner/ Dark Hop Lager

249

23,83

4263

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Faca oktoberfest

249

21,47

4264

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Faca Boteco do Pará APA

249

19,12

4265

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (R$/Litro)

Faca Pede Fruta Weizen

249

26,18

4266

Lata 473ml

Itaipava Premium

7

3,78

 

”.

 

 

 Art. 2º

 

Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.

 

 

Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

 

Superintendente de Tributação

 

 

MEF42483

REF_LESTMG