PORTARIA 1378, DE 07 MAIO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42483 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, fica acrescido dos itens 752 a 756, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
752	PET PD 200ml	Panamericana	138	1,31
753	PET PD 2000ml	Panamericana	138	4,83
754	Lata 350ml	Acquissima Maça / Acquissima Lichia	66	3,10
755	Lata 251 a 299ml	Tik Tok Cola Zero	67	2,46
756	VD 275ml	Tik Tok (sabores)	67	3,00

”.

 Art. 2º

O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.345, de 2023, fica acrescido dos itens 305 e 306, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
305	Lata 473 a 500ml	Tsunami (todos os sabores)	151	4,99
306	PET PD 2000ml	Big Boss Energy Drink	151	4,12

”.

 Art. 3º

O item 138 do Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.345, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)
138	41.174.304	Case Alimentos e Bebidas Ltda.
(...)	(...)	(...)

”.

 Art. 4º

Fica revogado o item 9 do Anexo II da Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023.

 Art. 5º

Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF42483

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