PORTARIA 1377, DE 07 MAIO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42481 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

Os itens 3.1.31, 3.1.48, 8.2.16, 15.1.2 e 18.2.21 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 3.1.49 a 3.1.54 e 4.1.455:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
3.1.31	Maloa Ice	vidro de 271 a 360 ml	7,51
(...)	(...)	(...)	(...)
3.1.48	Off Tropical	lata de 271 a 360 ml	6,70
3.1.49	Hazel Caip vodka	lata de 271 a 360 ml	7,00
3.1.50	Hazel Hitz	lata de 271 a 360 ml	7,00
3.1.51	Hazel Summer Spritz	lata de 271 a 360 ml	8,00
3.1.52	Hazel Caip vodka	Barril - preço por litro	11,90
3.1.53	Hazel Hitz	Barril - preço por litro	11,90
3.1.54	Hazel Summer Spritz	Barril - preço por litro	12,90
(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.455	Salinas Araribá	de 671 a 760 ml	41,04
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.16	Loyal	de 761 a 1000 ml	36,21
(...)	(...)	(...)	(...)
15.1.2	Don Julio Blanco	de 671 a 760 ml	301,20
(...)	(...)	(...)	(...)
18.2.21	Loyal	de 761 a 1000 ml	26,01
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

 Art. 2º

Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF42481

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