NOTA ORIENTATIVA 7, DE 1 DE ABRIL
DE 2024 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E
TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF42475 - LT
Orientações
sobre a prestação de informações do exame toxicológico no eSocial. . (Nota Orientativa publicada no Portal eSocial, acesso em 2.5.2024.)
Federal:
Nota orientativa sobre os registros de exames toxicológicos no e-Social
Para
os empregadores que contrataram motoristas profissionais empregados de
transporte rodoviário coletivo de passageiros e de transporte rodoviário de
cargas, ficam obrigados a prestar informações sobre os exames toxicológicos
através dos registros disponibilizados no e-Social.
Os
pré-requisitos para o envio das informações incluem o envio dos eventos S-2190
ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista. As informações do exame devem ser
enviadas neste evento, independentemente do resultado ser negativo ou positivo
e serão obrigatórios apenas para os exames que forem realizados após o início
da obrigatoriedade do envio do referido evento.
O
prazo para envio é até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do exame.
No caso de exame toxicológico pré-admissional, o
envio deve ocorrer até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão do empregado.
MEF42475
REF_LT