ATO COTEPE/PMPF 11, DE 24 ABRIL DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42463 - LEST

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000392/2024-31, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de maio de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	*4,7284	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*4,3770	**4,7650	-	-	-
3	AM	-	*4,2892	*2,9529	*1,9264	-	-
4	AP	-	5,1900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	**4,4637	4,9963	-	-	-
7	DF	-	*3,9800	6,7800	-	-	-
8	ES	-	*4,0725	**5,0167	-	-	-
9	GO	-	*3,7652	-	-	-	-
10	MA	-	*4,2200	-	-	-	-
11	MG	5,9864	*3,9886	*4,8843	-	-	-
12	MS	*5,7347	*3,6814	*4,2462	-	-	-
13	MT	6,6993	3,3204	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	*4,1803	-	-	-	-
15	PB	**4,8023	*4,1057	**4,7899	-	4,6500	4,6500
16	PE	-	*4,2800	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,1000	-	-	-	-
18	PR	-	3,7600	5,0690	-	-	-
19	RJ	2,4456	3,9800	4,5500	-	-	-
20	RN	-	4,4700	4,7800	-	-	-
21	RO	-	4,7020	-	-	4,0864	-
22	RR	**6,7400	**4,7800	-	-	-	-
23	RS	-	*4,1632	**4,5461	-	-	-
24	SC	-	**4,1700	4,9900	-	-	-
25	SE	**5,4630	*4,3950	**4,8840	-	-	-
26	SP	-	3,4300	-	-	-	-
27	TO	7,6100	4,0900	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

MEF42463

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