ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5, DE 12 ABRIL DE 2024, COORDENAÇÃO GERAL DE FISCALIZAÇÃO - MEF42437 - AD

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira - Versão 1.1.9.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 333 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:

 Art. 1º

Declarar aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.9, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1766.

 Art. 2º

Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO DE SOUZA MOREIRA

MEF42437

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