PORTARIA 1371, DE 15 ABRIL DE 2024, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF42435 - LEST

 

Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

 

RESOLVE:

 

  Art. 1º

 

Os itens 1144, 1145, 1147, 1148, 1155, 1157, 1160 e 3211 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4226 a 4242:

 

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1144

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace 1516

60

20,50

1145

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Abaporu

60

23,85

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1147

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Amber Lager

60

15,00

1148

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Berry Splash

60

23,40

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1155

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Light Beer

60

7,90

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1157

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Maracutaia

60

23,40

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1160

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Verace Premium Lager

60

11,40

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3211

Vidro Descartável 600ml

Albanos Pilsen

122

7,72

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4226

Lata 473ml

Kapitan Klaus Astronômica Session IPA

203

15,00

4227

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Kapitan Klaus Astronômica Session IPA

203

25,00

4228

PET PD 1500ml

Colina Bier Pilsen

99

10,50

4229

Lata 473ml

Kapitan Klaus Legacy Extra Stout Avelã

203

9,30

4230

Lata 473ml

Kapitan Klaus Wheat Lovers Weiss

203

7,00

4231

Lata 473ml

Kapitan Klaus Festbier Oktoberfest

203

8,00

4232

Lata 473ml

Kapitan Klaus Ouro Líquido German Pilsner

203

7,00

4233

Lata 473ml

Kapitan Klaus Bloody Mary Red Lager

203

9,29

4234

Lata 473ml

Kapitan Klaus Hop Holics American IPA

203

13,94

4235

Lata 473ml

Kapitan Klaus American Western APA

203

12,77

4236

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Harpearia Sweet Rhino Sweet Stout/ Peter Porter/ Extra Special Bitter

246

18,00

4237

Lata 473ml

Faca Cego que Vê West Coast IPA/ Lots of Pils Pilsen Premium

249

30,00

4238

Lata 473ml

Faca Surdo que Ouve Double IPL

249

36,00

4239

Lata 473ml

Faca Vem Menina West Coast Pilsner/ Dark Hop Lager/ Pede Fruta Weizen

249

24,00

4240

Lata 473ml

Faca Oktoberfest

249

21,00

4241

Lata 473ml

Faca Boteco do Pará APA

249

18,00

4242

Lata 473ml

Faca Lumiar NEIPA

249

37,50

 

”.

 

 

 Art. 2º

 

O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.343, de 2023, fica acrescido do item 249, com a seguinte redação:

 

(...)

(...)

(...)

249

39 .555 .047

Faca Cerveja Artesanal Ltda.

 

”.

 

 

 Art. 3º

 

Esta portaria entra em vigor em 19 de abril de 2024.

 

 

Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

 

Superintendente de Tributação

 

 

MEF42435

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