PORTARIA 1371, DE 15 ABRIL DE 2024, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF42435 - LEST

Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

 Art. 1º

Os itens 1144, 1145, 1147, 1148, 1155, 1157, 1160 e 3211 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4226 a 4242:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1144	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace 1516	60	20,50
1145	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Abaporu	60	23,85
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1147	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Amber Lager	60	15,00
1148	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Berry Splash	60	23,40
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1155	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Light Beer	60	7,90
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1157	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Maracutaia	60	23,40
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1160	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Verace Premium Lager	60	11,40
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3211	Vidro Descartável 600ml	Albanos Pilsen	122	7,72
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4226	Lata 473ml	Kapitan Klaus Astronômica Session IPA	203	15,00
4227	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Kapitan Klaus Astronômica Session IPA	203	25,00
4228	PET PD 1500ml	Colina Bier Pilsen	99	10,50
4229	Lata 473ml	Kapitan Klaus Legacy Extra Stout Avelã	203	9,30
4230	Lata 473ml	Kapitan Klaus Wheat Lovers Weiss	203	7,00
4231	Lata 473ml	Kapitan Klaus Festbier Oktoberfest	203	8,00
4232	Lata 473ml	Kapitan Klaus Ouro Líquido German Pilsner	203	7,00
4233	Lata 473ml	Kapitan Klaus Bloody Mary Red Lager	203	9,29
4234	Lata 473ml	Kapitan Klaus Hop Holics American IPA	203	13,94
4235	Lata 473ml	Kapitan Klaus American Western APA	203	12,77
4236	Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)	Harpearia Sweet Rhino Sweet Stout/ Peter Porter/ Extra Special Bitter	246	18,00
4237	Lata 473ml	Faca Cego que Vê West Coast IPA/ Lots of Pils Pilsen Premium	249	30,00
4238	Lata 473ml	Faca Surdo que Ouve Double IPL	249	36,00
4239	Lata 473ml	Faca Vem Menina West Coast Pilsner/ Dark Hop Lager/ Pede Fruta Weizen	249	24,00
4240	Lata 473ml	Faca Oktoberfest	249	21,00
4241	Lata 473ml	Faca Boteco do Pará APA	249	18,00
4242	Lata 473ml	Faca Lumiar NEIPA	249	37,50

”.

 Art. 2º

O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.343, de 2023, fica acrescido do item 249, com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)
249	39 .555 .047	Faca Cerveja Artesanal Ltda.

”.

 Art. 3º

Esta portaria entra em vigor em 19 de abril de 2024.

Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

MEF42435

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