CIRCULAR 1047, DE 02 ABRIL DE 2024, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF42405 - LT

Divulga nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria.

A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11/05/1990, regulamentada pelo Decreto n º 99.684/1990, de 08/11/1990, resolve:

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1 - Publicar nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria MMP, que regulamenta o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria.

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2 - A nova versão do MMP estabelece os procedimentos operacionais para utilização de créditos futuros a serem realizados na conta vinculada do trabalhador (caução de créditos futuros) para amortização, liquidação e pagamento de parte de prestação de financiamento habitacional concedido no âmbito do FGTS, em atenção à Resolução CCFGTS nº 1.085 de 26 de março de 2024.

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3 - O Manual da Moradia Própria encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts- moradia/MANUAL_DA_MORADIA_PROPRIA_05_04_2024pdf.

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4 - Fica revogada, a partir de 05/04/2024, a Circular CAIXA nº 1.013, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU em 13 de janeiro de 2023, Ed. 10, seção 1, pág. 15.

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5 - Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO HIDEKI HORI TAKAHASHI

Diretor Executivo

MEF42405

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