ATO
COTEPE/PMPF 8, DE 26 MARÇO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA -
MEF42358 - LEST
Altera
o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor
final (PMPF) de combustíveis.
O
Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO
o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de
2007;
CONSIDERANDO
a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, recebida por
meio de mensagem eletrônica no dia 26.03.2024, registrada no processo SEI nº
12004.000318/2024-15, torna público:
Art. 1º
O
item 11 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 22 de março de 2024, referente ao Estado de
Minas Gerais, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
|
ITEM |
UF |
QAV |
AEHC |
GNV |
GNI |
ÓLEO
COMBUSTÍVEL |
|
|
(R$/
litro) |
(R$/
litro) |
(R$/
m³) |
(R$/
m³) |
(R$/
litro) |
(R$/
Kg) |
||
|
11 |
MG |
*5,9864 |
*3,8110 |
**4,6994 |
- |
- |
- |
".
Notas
Explicativas:
a)
* valores alterados de PMPF;
b)
** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS
HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
MEF42358
REF_LESTMG