ATO COTEPE/PMPF 8, DE 26 MARÇO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42358 - LEST

 

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 7/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

 

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

 

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 26.03.2024, registrada no processo SEI nº 12004.000318/2024-15, torna público:

 

  Art. 1º

 

O item 11 do Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 22 de março de 2024, referente ao Estado de Minas Gerais, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"

ITEM

UF

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

 

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

11

MG

*5,9864

*3,8110

**4,6994

-

-

-

 

".

 

Notas Explicativas:

 

a) * valores alterados de PMPF;

 

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

 

 

MEF42358

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