ATO COTEPE/PMPF 7, DE 22 MARÇO DE 2024, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42341 - LEST

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000318/2024-15, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1º de abril de 2024, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/litro)	(R$/litro)	(R$/m³)	(R$/m³)	(R$/litro)	(R$/Kg)
1	AC	-	**4,7000	-	-	-	-
2	AL	3,4910	4,1512	4,7605	-	-	-
3	AM	-	**4,2820	*2,9526	**1,9238	-	-
4	AP	-	5,1900	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,4851	4,9963	-	-	-
7	DF	-	**3,6100	6,7800	-	-	-
8	ES	-	**3,9935	**5,0228	-	-	-
9	GO	-	3,5622	-	-	-	-
10	MA	-	4,1200	-	-	-	-
11	MG	5,5735	3,7656	4,9429	-	-	-
12	MS	3,5839	*3,4647	3,4598	-	-	-
13	MT	6,6993	*3,3204	3,5400	3,3000	-	-
14	PA	-	4,1010	-	-	-	-
15	PB	*4,8475	*4,0375	**4,7676	-	4,7608	4,7608
16	PE	-	4,0000	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,1000	-	-	-	-
18	PR	-	3,7600	5,0690	-	-	-
19	RJ	2,4456	**3,9500	*4,5800	-	-	-
20	RN	-	4,4700	4,7800	-	-	-
21	RO	-	4,7020	-	-	4,0864	-
22	RR	*6,7424	**4,8000	-	-	-	-
23	RS	-	**4,1329	*4,6042	-	-	-
24	SC	-	4,3600	4,9900	-	-	-
25	SE	*5,5780	*4,2300	**4,9050	-	-	-
26	SP	-	*3,4300	-	-	-	-
27	TO	*7,6100	*4,0900	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

MEF42341

REF_LESTMG