NOTA TÉCNICA 2, DE 1 DE MARÇO DE 2021 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF42314 - LT

Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2, revisada e publicada em fevereiro de 2024. (Nota Técnica publicada no Portal eSocial, acesso em 29.02.2024).

eSocial - Leiautes - Versão S-1.2 - Revisão

A Nota Técnica eSocial nº 02/2024 (Revisada), tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial em decorrência da publicação da Lei nº 14.784/2023 e da Medida Provisória nº 1.202/2023, parcialmente revogada pela Medida Provisória nº 1.208/2024.

Para tanto, foram publicados, dentre outros, os documentos e arquivos a seguir:

I) Leiautes do eSocial v.S-1.2 (consolidado até NT 02.2024 revisada); e

II) Esquemas XSD v. S-1.2 (NT 02.2024 revisada).

Devido à alteração promovida pela Lei nº 14.784/2023, que, dentre outros assuntos, determinou que a alíquota da contribuição previdenciária é de 8% para os municípios enquadrados nos coeficientes inferiores a 4,0, constantes na tabela de faixas de habitantes, foram divulgadas as alterações implantadas em 30.1.2024, tanto no ambiente de produção restrita e em ambiente de produção, referente ao Leiaute S-1000: Campo {indDesFolha} - alterados descrição, valores válidos e validação.

MEF42314

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