PORTARIA 1355, DE 23 JANEIRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS - MEF42270 - LEST

 

Altera a Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS - RICMS,

 

RESOLVE:

 

  Art. 1º

 

Os itens 470, 471, 854 a 870, 3197, 3544, 3545, 3735 a 3747 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.343, de 19 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4213 a 4216:

 

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

470

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Goulart Beer Red Ale/Weiss/Witbier/Stout

168

20,00

471

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Goulart Beer IPA 6.0

168

23,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

854

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Água Marinha Gose

184

20,87

855

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale

184

17,57

856

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft American Lager

184

13,18

857

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Amora Catharina Sour

184

20,87

858

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock

184

21,97

859

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager

184

16,48

860

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Citrino Session IPA

184

18,67

861

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Granada Brown Ale

184

16,48

862

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Maue Rauchbier

184

17,57

863

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout

184

19,77

864

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Opala White IPA

184

20,87

865

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Pimenta Rosa Witbier

184

17,57

866

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale

184

16,48

867

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Safira American IPA

184

20,87

868

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Session Haze IPA

184

20,87

869

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Topázio APA

184

19,77

870

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft Turmalina Double IPA

184

24,16

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3197

Vidro Descartável 600ml

Albanos Amber Lager

122

9,91

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3544

Vidro Descartável 600ml

Goulart Beer Red Ale/Weiss/Witbier/Stout

168

22,00

3545

Vidro Descartável 600ml

Goulart Beer IPA 6.0

168

25,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3735

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Água Marinha Gose

184

19,77

3736

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale

184

18,67

3737

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Amora Catharina Sour

184

19,77

3738

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock

184

20,87

3739

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager

184

16,48

3740

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Citrino Session IPA

184

18,67

3741

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Granada Brown Ale

184

17,57

3742

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout

184

18,67

3743

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Opala White IPA

184

19,77

3744

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale

184

17,57

3745

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Safira American IPA

184

19,77

3746

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Topázio APA

184

18,67

3747

Vidro Descartável 600ml

Pedrosa Craft Turmalina Double IPA

184

21,97

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4213

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Goulart Beer American Lager

168

18,00

4214

Vidro Descartável 600ml

Goulart Beer American Lager

168

20,00

4215

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Pedrosa Craft American Light Lager

184

12,08

4216

Lata 473ml

Pedrosa Craft Session Haze IPA

184

19,77

 

”.

 

 

 Art. 2º

 

Esta Portaria entra em vigor em 29 de janeiro de 2024.

 

 

Belo Horizonte, aos 23 de janeiro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

 

Itamar Peixoto de Melo

 

Superintendente de Tributação em exercício

 

 

MEF42270

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