ESOCIAL - MANUAL DE ORIENTAÇÃO - VERSÃO S-1.2 2024.06 - ALTERAÇÃO - MEF42235 - LT

Por meio da Nota Orientativa eSocial nº 6/2024, em razão de ajustes necessários, incluindo os introduzidos pela Medida Provisória nº 1.202/2023, foram publicadas as orientações, dentre as quais se destacam:

I) a inclusão de um item de domínio no Registro {indDesFolha} em S-1000, para que os municípios com coeficiente populacional inferior a 4.0, informem, nos meses de janeiro a marco de 2024, a redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração de segurados empregados para 8%, com previsão de implantação em produção em 1º.2.2024; e

II) a partir de 1º.4.2024, as empresas que obtiverem redução de alíquota aplicável sobre a base da contribuição previdenciária patronal até o valor de 1 salário-mínimo, deverão efetuar a separação da atual base da contribuição previdenciária {tpValor} gerada nos totalizadores (S-5001 e S-5011), com parcela até o valor de 1 salário-mínimo, e realizar os ajustes em item de domínio em S-1280.

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MEF42235

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