Notícia - 26/12/2023 - Publicação
do Ato Declaratório Executivo Cofis n° 57, de 20 de
dezembro de 2023
ADE Cofis n° 57/2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 57, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil
Digital (ECD).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos I e II do art. 121 e inciso II do art. 358 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n°
284, de 27 de julho de 2020,
DECLARA:
Art. 1° Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração
Contábil Digital (ECD), constante do arquivo disponível para download na página
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no
endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.
Art. 2° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
Assinatura digital
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
Fonte: Portal SPED (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7303)