Notícia - 22/12/2023 - Pacheco
saúda reforma tributária e espera intensa atividade legislativa em 2024
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (20),
o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a promulgação da reforma
tributária como uma grande realização para o Brasil. Ele cumprimentou os
membros do Congresso e declarou esperar que 2024 seja dedicado a novas grandes
conquistas, incluindo a regulamentação da nova emenda à Constituição
(132/2023).
- É um Congresso reformista, que busca se adequar às evoluções da sociedade. E
havia uma dívida histórica com a reforma tributária em razão do sistema
tributário caótico que nós temos.
Pacheco afirmou que o compromisso com a regulamentação da reforma foi
ratificado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em discurso na promulgação
da emenda, e sublinhou que a efetiva entrega da reforma tributária dependerá de
leis complementares.
Pauta de 2024
Avaliando que o Congresso viveu um ano muito produtivo, Pacheco destacou como
desafios do Legislativo para 2024 o enfrentamento de outras questões, como a
discussão sobre o gasto público; a transição energética; mandatos limitados
para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reavaliação da reeleição
para cargos executivos. Ele acredita que, ainda no primeiro semestre do próximo
ano, essas pautas terão prioridade no Senado e na Câmara.
- São transformações positivas que a gente tem que proporcionar para a
sociedade. Considero que vamos ter um início de ano legislativo, a partir de 1°
de fevereiro, com uma produção muito acentuada.
O presidente do Senado se mostrou favorável à retomada da discussão do imposto
de renda, mas condenou a “cultura de taxação” e disse que cabe aos
parlamentares “frear” a criação de novos tributos e o aumento de alíquotas. Ele
acrescentou sua visão otimista com os indicadores econômicos positivos do país,
que considera resultado da harmonia entre os Poderes.
Sobre a dívida de R$ 160 bilhões do estado de Minas Gerais com a União,
renegociada nas últimas semanas entre os governos do estado e federal, com
autorização da prorrogação do prazo pelo STF, Pacheco comentou que essa
ampliação do prazo para o pagamento demanda uma alternativa madura e
sustentável.
- Em um momento o prazo vai se findar, e é importante que a gente tenha a
solução apresentada para o pagamento da dívida. O que estou pregando é a possibilidade
de uma reestruturação para o pagamento da dívida, não para o seu adiamento.
Fonte: Agência Senado - Publicada em 20.12.2023 (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/12/20/pacheco-sauda-reforma-tributaria-e-espera-intensa-atividade-legislativa-em-2024)