12/12/2023 - Notícia - Desenrola Brasil é
prorrogado até 31/3; usuários com conta bronze ganham acesso para renegociar
Novidades estão estabelecidas em Medida
Provisória e Portaria publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira
(12/12)
O Programa Desenrola Brasil foi prorrogado até 31 de março de 2024, e os
usuários com conta bronze no GOV.BR já podem acessar a plataforma de
renegociação de dívidas do governo federal, a partir desta terça-feira (11/12).
Conforme adiantou o Ministério da Fazenda (MF), em coletiva de imprensa na
última quarta-feira (6/12), as duas novidades foram estabelecidas pela Medida
Provisória 1.119 e pela Portaria 1.572, publicadas no Diário Oficial desta
terça.
A prorrogação é válida para a faixa 1, que consiste nas negociações feitas
diretamente na plataforma de renegociação do Desenrola, programa emergencial de
renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. Já a faixa
2, que inclui as negociações feitas diretamente com os bancos e outros
credores, continua sendo válida até 31/12. Portanto, a partir de janeiro, as
negociações serão feitas exclusivamente pela plataforma.
O site do Desenrola exigia que as pessoas tivessem certificado prata ou ouro na
conta do GOV.BR para que pudessem acessar as vantagens do programa. Agora, o
certificado mais básico, nível bronze, passa a ser suficiente para visualizar
as ofertas e realizar renegociações com pagamento à vista. A medida beneficia
12,7 milhões de pessoas que se encaixam no perfil do programa e têm conta
bronze.
Coordenado pelo Ministério da Fazenda, o programa do governo federal já
beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, incluindo pessoas que puderam
realizar desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100,00, assim como
aquelas que renegociaram mais de R$ 30 bilhões em dívidas. Na plataforma do
programa, houve descontos médios de 90% para os pagamentos à vista e de 85%
para as quitações parceladas, conforme mostrou o censo do Desenrola.
A partir de agora, todas as dívidas na plataforma poderão ser renegociadas com
opção de parcelamento. Essa ampliação significa que mais 7,3 milhões de dívidas
que estavam disponíveis para pagamentos à vista poderão ser divididas em até 60
meses, sem necessidade de entrada e com quitação da primeira parcela somente em
2024. São dívidas negativadas entre 2019 e 2022, e cujo valor atualizado seja
inferior a R$ 20 mil.
Histórico
Em julho, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos
retirando automaticamente 10 milhões de registros de dívidas até R$ 100 dos
cadastros de inadimplentes. Ao mesmo tempo, tiveram início as negociações
feitas diretamente pelos bancos credores (faixa 2 do programa) com pessoas com
renda mensal de até R$ 20 mil, cujas dívidas bancárias foram inscritas em
cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Em outubro, teve início a segunda fase do programa (faixa 1), quando as
negociações também passaram a ser feitas diretamente por intermédio do site do
Desenrola, com enfoque no atendimento de pessoas com dívidas bancárias e não
bancárias de até R$ 5 mil e renda de até dois salários mínimos ou inscritas no
CadÚnico. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também foram
incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio
varejista.
A plataforma do Desenrola permite a renegociação até mesmo com bancos onde a
pessoa não tem conta, podendo escolher a instituição bancária que oferecer a
melhor taxa. É possível consolidar todas as dívidas em um só lugar, financiando
todas, junto a um banco, e parcelando o valor negociado. Quem precisar de ajuda
para acessar o site pode ir presencialmente até agências do Banco do Brasil,
Caixa Econômica Federal e outros bancos, onde as equipes estão treinadas para
auxiliar os interessados no Desenrola.
Inadimplência
Na última semana, a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor
(Peic) realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC) mostrou que as famílias de renda mais baixa foram as que
mostraram maior recuo na parcela de endividados e de inadimplentes. Para o
economista-chefe da CNC e responsável pela pesquisa, Felipe Tavares, esses são
indícios de que o Desenrola Brasil está começando a surtir efeito nas camadas
da população de renda mais baixa.
Segundo o levantamento, a parcela de endividados com renda até três salários
mínimos mensais ficou em 77,5% em novembro, abaixo de outubro (78,7%) e de
novembro de 2022 (80,2%). No caso de três a cinco salários mínimos de renda
mensal, a fatia ficou em 76,9% em novembro. Essa proporção também foi inferior
à de outubro (77,2%) e de novembro do calendário anterior (80,3%).
No caso de endividados com débitos em atraso, a parcela na faixa de renda até
três salários mínimos mensais foi de 36,6%, abaixo de outubro (37,7%) e de
novembro de 2022 (39,3%). Na faixa de renda entre três e cinco salários
mínimos, a parcela foi de 26%, abaixo de outubro (26,8%) e de novembro do ano
anterior (27,3%).
Censo
Divulgado na última quarta-feira (6/12), pelo Ministério da Fazenda e pela
Bolsa de Valores do Brasil (B3), em entrevista coletiva em Brasília, o Censo
Nacional do Programa Desenrola Brasil mostrou que o ticket médio de
renegociação foi de R$ 248 nos pagamentos à vista e de R$ 791 quando a opção
foi por pagamento parcelado. A média dos descontos foi de 90% para os
pagamentos à vista e de 85% para as quitações parceladas. Esses dados referem-se
à segunda fase do programa, iniciada em outubro, envolvendo a renegociação de
dívidas bancárias e não bancárias (como contas de luz, água, varejo e
educação).
A média de tempo para concluir a renegociação é de 4 minutos e 8 segundos. Já a
média dos juros, no caso de parcelamento, foi de 1,8% mensal, com média de 11
parcelas. Para se ter um parâmetro de comparação, os juros de cartão de crédito
são, em média, de 15% ao mês, o que faz com que o débito seja multiplicado em
cinco vezes em apenas um ano.
Nos pagamentos à vista, a maioria dos consumidores (75%) optou por pagamento
por meio de Pix. Nos pagamentos parcelados, 91% optaram pelo boleto. O Censo do
Desenrola mostrou ainda que, na segunda fase, 82% das renegociações foram
realizadas por celular, e 18%, por notebook.
Os setores que lideraram o ranking de renegociações na Fase 2 foram serviços
financeiros (R$ 3,3 bilhões); securitizadoras (R$ 513 milhões) e contas de luz
(R$ 143 milhões). No caso das contas de energia elétrica, mais de 82 mil
pessoas foram beneficiadas, e o valor original da dívida desses consumidores
caiu de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões (ou seja, redução de quase 64%). Do
total de 5.571 municípios com público elegível ao Programa (Fase 2), foram
realizadas renegociações em 5.491 localidades (98,6%).
Fonte: Ministério da Fazenda (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/Desenrola-Brasil-e-prorrogado-ate-31-3-usuarios-com-conta-bronze-ganham-acesso-para-renegociar)