12/12/2023 - Notícia - Reforma
tributária deve ser votada na semana que vem, diz relator
"A gente vai ver é o que pode ser suprimido
no texto sem que isso comprometa a reforma”, disse
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB),
disse que o presidente Arthur Lira já sinalizou para a votação da reforma
tributária (PEC 45/19) na semana que vem no Plenário. Ele explicou que serão
feitas sugestões de supressão de alguns dispositivos aprovados no Senado, mas
que tudo será conversado com o presidente daquela Casa, senador Rodrigo
Pacheco. “Tecnicamente, o que a gente vai ver é o que pode ser suprimido no
texto sem que isso comprometa a reforma”, disse.
Alguns pontos que podem gerar debate em Plenário, segundo ele, são a
prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e
Centro-Oeste até 2032. A Câmara havia rejeitado, e o Senado aprovou. Ele também
citou mudanças no comitê de estados e municípios que vai gerir o Imposto sobre
Bens e Serviços. Os entes federativos ainda divergem sobre o peso de cada um na
tomada de decisões dentro do grupo.
A reforma tributária vai eliminar três impostos federais - IPI, PIS e Cofins - e criar a Contribuição sobre Bens e Serviços e o
Imposto Seletivo. Também elimina o ICMS estadual e o ISS municipal e cria o
IBS. IBS e CBS terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino dos
produtos, eliminando a incidência de imposto sobre imposto.
O Senado ampliou a lista de setores que terão alíquotas diferenciadas de IBS e
CBS e as isenções. Também elevou os repasses da União para o Fundo de
Desenvolvimento Regional de, no máximo, R$ 40 bilhões por ano para R$ 60
bilhões. Este fundo pretende compensar o fim da guerra fiscal entre os estados
para atrair investimentos a partir de incentivos tributários.
Fonte: Agência Câmara de Notícias - Publicada em 06.12.2023 (https://www.camara.leg.br/noticias/1023537-reforma-tributaria-deve-ser-votada-na-semana-que-vem-diz-relator/)