PORTARIA
1341, DE 29 NOVEMBRO DE 2023, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DE MINAS GERAIS -
MEF42049 - LEST
Altera
a Portaria Sutri nº 1.320, de 27 de setembro de 2023, que divulga preços médios
ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por
substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e
gatos.
O
SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII
do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º
Os
subitens 1.324 e 1.325 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.320, de
27 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o
referido item acrescido dos subitens 1.540 a 1.542:
“
|
1
- (...) |
|
|
|
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
1.324 |
N&D
CANINE (DEMAIS) |
ACIMA
DE 5KG |
32,61 |
|
1.325 |
N&D
CANINE (DEMAIS) |
ATÉ
5KG |
69,21 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
1.540 |
BORIS
ADULTO CARNE E OSSINHOS |
ACIMA
DE 5KG |
6,15 |
|
1.541 |
N&D
SELECTION |
ACIMA
DE 5 KG |
27,78 |
|
1.542 |
N&D
SELECTION |
ATÉ
5 KG |
43,88 |
”.
Art. 2º
Os
subitens 2.196 e 2.197 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.320, de
2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item
acrescido dos subitens 2.317 e 2.318:
“
|
2
- (...) |
|
|
|
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
2.196 |
N&D
FELINE (DEMAIS) |
ATÉ
5KG |
101,19 |
|
2.197 |
N&D
FELINE (DEMAIS) |
ACIMA
DE 5KG |
46,79 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
2.317 |
N&D
SELECTION |
ACIMA
DE 5 KG |
41,64 |
|
2.318 |
N&D
SELECTION |
ATÉ
5 KG |
62,38 |
”.
Art. 3º
Esta
portaria entra em vigor em 5 de dezembro de 2023.
Belo
Horizonte, aos 29 de novembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da
Independência do Brasil.
Marcelo
Hipólito Rodrigues
Superintendente
de Tributação
MEF42049
REF_LESTMG