28/11/2023 - Notícia - Filhos
de isolados por hanseníase no passado vão receber pensão
Estimativa do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase
(Morhan), aponta que cerca de 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente
pela nova lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (24) a lei
que institui o pagamento de pensão para os filhos de pessoas que foram isoladas
em colônias de pacientes com hanseníase no século passado, sendo separados de
seus pais. Os valores de indenização e os trâmites para o recebimento serão
regulamentados em decreto que será publicado posteriormente.
O isolamento de pessoas com hanseníase aconteceu de forma mais intensa até a
década de 1950, sendo reduzida a partir dos anos 1960. A política que
determinava isolamento e internação compulsória de pessoas com a doença foi
respaldada oficialmente pelo Estado até 1976.
A hanseníase é uma doença infecciosa, contagiosa, de evolução crônica, causada
pela bactéria Mycobacterium leprae, que atinge principalmente a pele, as
mucosas e os nervos periféricos. Conforme estimativa do Movimento de
Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan), cerca de 15 mil pessoas
podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei.
Na cerimônia de assinatura da lei, no Palácio do Planalto, o presidente Lula
disse que o Estado falhou com essas famílias e que é preciso pedir desculpas e
construir políticas públicas para reparar os danos sociais que a segregação
causou.
“Nenhum dinheiro no mundo é capaz de compensar ou apagar as marcas que a
segregação provocou na alma e no coração das pessoas portadoras de hanseníase e
suas famílias. Mas estender aos filhos o direito a pensão especial é dar mais
um passo importante para a reparação de uma dívida enorme que o Brasil tem com
aqueles que durante anos foram privados dos cuidados e carinho de seus pais”,
disse.
Lula também defendeu uma campanha de orientação para que a população possa
descobrir os primeiros sinais da doença e para acabar com o preconceito. “Não
tem mais sentido ter vergonha de ser chamado de leproso, de hanseniano, porque
é uma doença que tem cura se for tratada”.
Em 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula, foi instituída a Lei N°
11.520, que passou a conceder pensão especial para pessoas atingidas pela
hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. A lei
assinada nesta sexta-feira por Lula também estabelece que o valor pago às
pessoas que ficaram isoladas não poderá ser inferior a um salário mínimo nas
pensões. Atualmente, há cerca de 5,5 mil pessoas acometidas pela hanseníase que
chegaram a ser isoladas compulsoriamente e ainda estão vivas.
Separação
A vítima de isolamento compulsório Maria de Fátima de Lima e Silva teve oito
filhos, e todos foram separados dela logo após o nascimento. Hoje, ela só
conhece quatro filhos. “Naquele tempo, quando a gente que era doente e tinha
filho, tinha que doar para os sadios, porque não podia criar”, relatou.
Kátia Regina Pereira de Souza, filha de Maria de Fátima, foi separada da mãe ao
nascer, mas conseguiu reencontrá-la depois de anos. “Essa reparação não vai
apagar meu passado, mas vai me dar mais dignidade de vida. E é uma lição para o
país, que não se deve fazer isso com ninguém”, disse Kátia.
O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela
Hanseníase (Morhan), Francisco Faustino Pinto, pediu ao governo que amplie as
ações para diagnóstico precoce da doença, além de novos medicamentos, novos
exames, prevenção das incapacidades físicas, reabilitação, cirurgias estéticas
e para melhorar a mobilidade.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o Sistema Único de Saúde
disponibilizará testes rápidos para avaliação dos contatos dos pacientes e, a
partir de 2024, oferecerá novos testes laboratoriais de biologia molecular para
aperfeiçoar o diagnóstico. Ela também lembrou que o governo instituiu o Comitê
Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças
Determinadas Socialmente, que atua para eliminação da hanseníase.
Segundo a ministra, no século passado, o isolamento era feito em nome da
ciência, e era visto como algo moderno. “Vamos trabalhar juntos para que essa
agenda de hoje seja um momento de reparação histórica necessária e que seja uma
reparação não apenas para filhos e pais separados, mas também para a ciência,
que precisa mudar o seu modo de ver e, sobretudo, para a nossa sociedade”,
avaliou.
Edição: Fernando Fraga
Fonte: Portal Agência Brasil ( https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-11/filhos-de-isolados-por-hanseniase-no-passado-vao-receber-pensao