23/11/2023 - Notícia - Piso da enfermagem:
TST apresentará proposta da CNSaúde a trabalhadores no dia 28
A negociação está sendo conduzida pelo Tribunal
a pedido da CNSaúde
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, no dia 17 de novembro, uma nova
proposta da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) sobre a implantação do
piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor privado. Ela será
apresentada às entidades de representação dos trabalhadores em reunião agendada
para 28 de novembro, na sede do Tribunal. O procedimento de mediação
pré-processual é regido pelo princípio da confidencialidade.
A negociação está sendo conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio
Corrêa da Veiga, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). A mediação
foi solicitada pela CNSaúde, que representa a categoria patronal de
estabelecimentos privados de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde,
laboratório e serviços de diagnóstico, de imagem e de fisioterapia, entre
outros).
Piso nacional
Lei 14.434/2022 prevê que tanto os estabelecimentos públicos quanto os privados
devem pagar a enfermeiros e enfermeiras o piso de R$ 4.750. Para técnicos de
enfermagem, o piso é de R$ 3.325, e, para auxiliares de enfermagem e parteiras,
de R$ 2.375.
A norma foi questionada pela CNSaúde no Supremo Tribunal Federal, que, em julho
de 2023, definiu, em medida cautelar, que a implementação do piso salarial
nacional no setor privado deveria ser necessariamente precedida de negociação
coletiva, levando em conta a preocupação com demissões em massa e eventuais
prejuízos para os serviços de saúde. Não tendo havido acordo no prazo de 60
dias a partir do julgamento, incidiriam os valores previstos na lei.
(Secom/TST)
Fonte: Portal do TST ( https://www.tst.jus.br/web/guest/-/piso-da-enfermagem-tst-apresentar%C3%A1-proposta-da-cnsa%C3%BAde-a-trabalhadores-no-dia-28